No Brasil, especificamente, no Porto de Suape em Pernambuco foram apreendidas cerca de 20 toneladas de lixo hospitalar pela Receita Federal no dia 9 de julho de 2021. Segundo apurações feitas pelo Jornal do Comércio, o material é proveniente de uma empresa de Portugal e teve sua saída do Porto de Barcelona, na Espanha. Contudo, isso é algo recorrente, segundo a BBC News Brasil, no ano de 2009 foram encontrados cerca de 89 contêineres com centenas toneladas de lixo provenientes da Grã-Bretanha em diferentes portos brasileiros.
A importação e exportação de resíduos perigosos é coordenada pelas diretrizes da Convenção de Basileia que tratou sobre o controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e seu deposito e aconteceu no dia 22 de março de 1989 em Basileia, cidade localizada na Suíça. Esta Convenção tem por principal objetivo encerrar com o covarde encaminhamento de resíduos perigosos dos países industrializados para países em desenvolvimento. A Convenção de Basileia define sobre os resíduos perigosos, assim como, aqueles passíveis de controle. Reconhecendo, ainda, o direito dominante de qualquer pais definir os requisitos de entrada e destinação – em seu território – de outros resíduos considerados ou definidos como perigosos em sua legislação nacional.
Um ponto importantíssimo da Convenção é seu artigo 49 que discute a proibição da importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos. Este artigo também proíbe a movimentação de resíduos sólidos cujas características causem danos ao meio ambiente, à saúde pública e animal e à sanidade vegetal, ainda que estes sejam direcionados para tratamento, reforma, reuso, reutilização ou recuperação.
No Brasil, o controle sobre a importação e exportação de resíduos é de competência única federal, sendo o Ibama a autoridade competente perante a Convenção de Basileia no Brasil. Ainda, cabe ao órgão emitir a autorização para a importação, exportação e trânsito de resíduos no país.
Mas não se assuste! O que é identificado como rejeito para um país, pode ser um resíduo para outro e apresentar oportunidades para estes materiais, como é o caso da Suécia e Noruega. A Suécia é uma importadora de resíduos para geração de energia limpa. Nesse país, cerca de menos de 1% dos resíduos são aterrados, estes são utilizados para a geração de aquecimento e eletricidade, assim como a reciclagem. Já a Noruega, devido a “falta de lixo”, vem importando resíduos da Inglaterra e Irlanda para geração de energia. Saiba mais.
http://www.chinahoje.net/china-proibe-importacao-de-residuos-solidos-a-partir-de-2021/
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